Ainda não temos informações sobre quais são as empresas que recebem esse benefício,
mas sabemos que 3 setores são incentivados
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Até setembro, o governo federal deve apresentar um plano para reduzir pela metade as renúncias fiscais. Para garantir que esse plano seja justo e eficiente, é preciso termos informações sobre esses incentivos.
Qual é a nossa oportunidade?
Está para ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 162/2019, que permite a publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O PLP já avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados. Cada assinatura será uma forma de pressão para os deputados aprovarem essa lei.
Siga e acompanhe o movimento #SóAcreditoVendo
Só Acredito Vendo é uma campanha em defesa da transparência dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. E apoia a aprovação do PLP 162/2019 em vias de votação no Congresso.
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